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Novos prazos de entrega da GIA ICMS e da EFD ICMS/IPI no Estado do Rio de Janeiro

A Resolução SEFAZ n.º 1047/ 2016 com efeitos a partir da data da publicação no D.O.E de 26.12.2016, altera o caput do art. 2.º do Anexo VII e o art. 4.º do Anexo IX, Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/ 2014, trazendo novos prazos de entrega da GIA ICMS e da EFD ICMS/IPI, sendo os seguintes: 


 a) O arquivo digital da EFD ICMS/IPI deverá ser enviado até o 20.º (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil; 

b) A apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o 20.º (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil. 

e) arquivo do Convênio ICMS 115/03;

f) MFD.”

Veja orientações e lista dos contribuintes relacionados através do link:
www.fazenda.rj.gov.br/omissaogia.




Contatos:   (21) 4108-4474 | (21) 8116-2666
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